Se o Multibanco mostrasse sempre o Saldo no ecrã após uma operação, não se imprimiam tantos talões.

Grande parte dos utilizadores do Multibanco imprimem o talão após realizarem uma operação, apenas para saberem o saldo.

Se tivessem esta informação imediatamente disponível no ecrã imprimiriam o talão na mesma?

Sugestão enviada para o Multibanco no dia 19 de Fevereiro de 2019 através do formulário de contactos:

“Boa tarde,

Gostaria de sugerir que as caixas Multibanco mostrassem sempre o Saldo no ecrã em que perguntam ao utilizador se “Pretende receber um talão? Antes de imprimir, pense no Ambiente”.

Acredito que esta simples medida faria com o que o número de impressões diminuísse significativamente, assim como os custos de manutenção das impressoras e papel das caixas Multibanco.

E o Ambiente agradeceria.

Espero que esta informação seja útil.

/Daniel Gomes
Pelo movimento cívico TaraRecuperavel.org: descartável não é Sustentável.”

Se o Multibanco mostrasse o Saldo no ecran, não se imprimiam tantos talões.

Se o Multibanco mostrasse o Saldo no ecrã, não se imprimiam tantos talões.

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Tara Recuperável- Proposta de Lei do PAN

Mais um importante marco escrito na  história  do movimento cívico : Tara Recuperável.

Proposta de Lei do PAN para a criação de um sistema de depósito de embalagens em Portugal

Bem hajam a todos os que não se cansam de acreditar, mas mais do que acreditar, insistir onde outros desistiram.

Deixamos nesta notícia o esclarecimento de Francisco Guerreiro, cabeça de lista para as Europeias 2019, membro da Comissão Política e assessor Parlamentar do PAN, que nos relata o desenrolar desta iniciativa. Espera-se que este ano seja implementad0 em Portugal um projeto piloto e que em 2022 seja obrigatório a existência de um sistema de depósito de embalagens com Tara Recuperável.

 

O passo a passo desta iniciativa:

 

1. Criação do  Projeto de Lei 869/XIII

“Considerando as prioridades e estratégias nacionais a equipa parlamentar do PAN reúne todas as semanas e já tínhamos vindo a discutir e maturar a ideia de criar um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio.

Vimos que havia espaço para apresentar um Projeto de Lei, que é um tipo de iniciativa legislativa parlamentar que podemos usar quando as medidas que queremos propor versam sobre matérias da competência legislativa da Assembleia da República.

Nestes processos, usualmente, um membro da equipa fica responsável por escrever o texto que acompanha a proposta legislativa (Exposição de Motivos) com os contributos da equipa de juristas que revê o texto legal em si.

Depois de revisto e aprovado pelo deputado André Silva, demos entrada do Projeto de Lei nos serviços da Assembleia da República a 10 de Maio de 2018.

 

2. Discussão do projecto em Plenário e sua aprovação

O documento foi enviado para a Comissão competente, neste caso a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que é um órgão constituído por deputados dos vários partidos que vão precisamente analisar, refletir e votar as propostas apresentadas ao longo dos anos de trabalho parlamentar.

Esta comissão emitiu um parecer favorável e assim conseguimos agendar a discussão deste projeto em Plenário, com respectiva votação por todos os 230 deputados da nossa iniciativa, acompanhada por mais 2 iniciativas de outros partidos. A discussão foi no dia 15 de Junho de 2018 e a votação no dia seguinte:

O nosso projeto foi aprovado na generalidade.

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN

Abstenção: PCP, PEV

 

3. Revisão e aprovação do texto final do projeto

Depois de ter sido aprovado em Plenário, o projeto foi novamente enviado para a mesma Comissão, para ser revisto e acordado entre os partidos.

Em Outubro de 2018 a comissão aprovou um texto final, que foi levado a Votação final global no Plenário a 26 de Outubro.

Este texto foi aprovado:

Contra: PCP

Abstenção: CDS-PP, PEV

A Favor: PSD, PS, BE, PAN

 

4. Publicação da Lei n.º 69/2018 de 26 de Dezembro

Quando os textos finais são aprovados em Votação Final Global, a Comissão faz uma última revisão e publica-o num Decreto da Assembleia. Este Decreto é enviado para o Presidente da República para Promulgação.

Neste caso, o Presidente promulgou a lei. Havendo promulgação e não Veto, a lei é enviada para o Primeiro Ministro, que a referenda. Findo este longo processo, a lei foi finalmente publicada em Diário da República.

 

5. Os próximos passos

Assim, até ao dia 31 de dezembro de 2019 é implementado um sistema de incentivo, ao consumidor final, sob a forma de projeto-piloto, para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem, e a partir de 1 de janeiro de 2022 é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.

A regulamentação do processo está em curso pelo Governo, mas estamos activamente a trabalhar para garantir a sua rápida publicação.

 

Conclusões e mais informações

Neste caso, consideramos que o resultado foi mais do que positivo. Prevê-se que a taxa de retoma das embalagens colocadas no mercado atinja valores entre os 95% e os 100%, concretizando os princípios da economia circular. Atualmente só uma pequena parte das embalagens é retomada (reciclada), sendo que a maioria está a ser incinerada, aterrada ou perdida na natureza (florestas, rios, mares).

É claro que nem tudo o que propomos no Parlamento é aprovado ou vertido em lei, porque há negociações e votações entre todos os partidos e nem sempre há uma maioria que permita aprovar as nossas propostas. Os processos são exaustivos e morosos, mas o diálogo é essencial para a Democracia.  Passo a passo, é o que costumamos dizer!

Nota: para ajudar a compreender melhor todo este processo legislativo, sugerimos que visitem o website Hemiciclo, que compila toda a informação e tem, inclusivamente, um Glossário.

O PAN tem-se debruçado sobre o impacto negativo dos plásticos para os ecossistemas e foram já várias as propostas apresentadas no Parlamento e no Orçamento de Estado, nomeadas em seguida.

Iniciativas legislativas do PAN no Parlamento:

– Visa a introdução de um logotipo que diferencie plásticos biodegradáveis dos plásticos “convencionais”

– Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana

– Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração

– Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos

– Recomenda ao Governo que integre a campanha da ONU para reduzir a poluição decorrente da produção, distribuição e uso de plástico

– Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos

– Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

 

Propostas no Orçamento do Estado para 2019:

– Criação de programa de monitorização de residuos de artes de pesca perdidas no mar – IPMA – http://bit.ly/2POR7fq

– Criação de Programa de remoção de resíduos de arte de pesca – http://bit.ly/2P26ImQ

 

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Manifesto #BeataNoLixo

Beatas de cigarro no chão são um problema

Em Portugal é prática comum e socialmente aceite, os fumadores atirarem as beatas de cigarro para o chão em espaços públicos, sejam praias, monumentos, parques, ruas, estações de transportes ou florestas. Ao invés de depositarem estes resíduos nos devidos receptáculos para o lixo.
A situação agravou-se desde a aplicação da lei que restringe o fumo em espaços públicos a partir de 2016. Diariamente em Portugal são atiradas milhões de beatas para o chão.
As beatas de cigarro são fabricadas em materiais sintéticos não biodegradáveis, tais como o acetato de celulose que é uma espécie de plástico, com a agravante de estarem contaminadas com substâncias tóxicas provenientes dos cigarros e potencialmente com bactérias ou vírus oriundos de fumadores não saudáveis.
Este facto causa problemas ao nível da higiene, segurança e ambiente, assim como elevados encargos supérfluos ao erário público. Atirar qualquer tipo de lixo para o chão deveria ser uma prática reprovável em qualquer país civilizado.
Alguns não têm o direito de sujar impunemente o que é de todos.

Beatas têm graves consequências

Custos económicos

Ecologia e direitos dos animais

  • As beatas dos cigarros são altamente tóxicas porque contêm químicos como arsénico ou chumbo que contaminam as águas. Uma única beata polui 1 litro de água. As beatas são leves e móveis, sendo levadas pelo vento e chuva até entrarem nos circuitos de águas pluviais, por exemplo através das sarjetas. As águas pluviais que vêm das sarjetas transportando milhares de beatas não são tratadas e terminam nos rios, oceanos ou praias.
  • As beatas são confundidas com comida pelas aves, peixes e outros animais, contaminando-os ou levando-os à morte.

Segurança

  • As beatas são perigosas para bebés e crianças pequenas porque contraem na boca e ao expandirem-se no esófago provocam asfixia. Um bebé leva uma fracção de segundo a agarrar, colocar na boca e engolir uma beata.
  • As beatas atiradas pelas janelas dos carros são causa de incêndios florestais.

Propostas para resolver o problema das beatas de cigarro

Legislação

  • Obrigatoriedade da colocação de cinzeiros exteriores nos acessos a espaços fechados onde é proibido fumar, em particular estabelecimentos de HOtelaria, REstauração e CAfetaria (HORECA) e estações de transportes públicos.
  • Legislação nacional para aplicação de coimas para quem atirar beatas para o chão em espaços públicos. Actualmente, este assunto é legislado (ou não) ao nível autárquico.
  • Proibição de fumar em espaços públicos com excepção dos locais designados para o efeito com fiscalização eficaz por parte das forças de segurança em particular as polícias municipais. Ver caso de Nova Iorque Smoke Free Air Act ou outros.
  • Proibição de fumar em zonas balneares com excepção dos locais designados para o efeito com fiscalização eficaz por parte do ISN e Polícia Marítima.
  • Proibição de fumar dentro de veículos automóveis (também protege a saúde de ocupantes não fumadores como são as crianças).
  • Substituição do material dos filtros (acetato de celulose) por material biodegradável.

Aplicação da Lei

Sensibilização

  • Campanha de sensibilização nos maços de cigarros com inclusão de mensagens alertando para os impactos ambientais das beatas de cigarro além das existentes acerca do impacto na saúde. Ver Imagens com mensagens de sensibilização.
  • Campanha de sensibilização na TV e na Radio para atingir camadas etárias mais avançadas.
  • Campanha de sensibilização nas escolas com envio de cartazes de sensibilização.
  • Campanha de sensibilização através de cartazes nas ruas.
  • Colocação de sinalética visível nas paragens de transportes públicos, semáforos e estradas, alertando para o valor da coima por atirar beatas para o chão.
  • Afixação de cartazes de sensibilização nas máquinas de venda de tabaco.

Incentivos económicos

  • Adicionar Beatões aos eco-pontos para que sejam recicladas.
  • Criação de uma tara recuperável ou outra recompensa para as beatas de cigarro entregues para reciclagem ou outro tipo de processamento adequado a este resíduo (pode ser uma tara por quantidade de beatas entregues).

Estudos científicos acerca do impacto das beatas de cigarro

Através do Google Scholar podem-se encontrar cerca de 14 000 artigos científicos relacionados com o assunto. Por exemplo, pesquisando por “cigarette butts pollution” ou “cigarette butts litter” encontram-se artigos como:

Exemplos de entidades activas na resolução do problema das beatas de cigarro

Associação Portuguesa do Lixo Marinho, Brigada do Mar, Feel4Planet, Associação 10 Milhões na Berma da Estrada, Portugal não é cinzeiro, Faial Sem Beatas, Quercus, Biatakí, TaraRecuperavel.org, Câmara Municipal de Gondomar, Pata Activa, Fundação Oceano Azul e Oceanário de Lisboa, Câmara Municipal da Nazaré, Câmara Municipal do Funchal, Junta de Freguesia de Penha de França, Junta de freguesia de Campolide, Associação Bandeira Azul, Fundação Vodafone Portugal e a Missão Beatão, Freguesia da Gafanha da Nazaré, Movimento Não Lixes, Câmara Municipal de Seixal, Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Câmara Municipal de Santarém, Câmara Minucipal de Oeiras, …

No entanto, apesar de todos estes esforços, qualquer cidadão pode facilmente testemunhar que a situação não tem melhorado e as beatas atiradas impunemente por alguns continuam a infestar todos os nossos espaços públicos.

Quer ajudar a resolver o problema das beatas em Portugal?

Então partilhe este manifesto para que nos tornemos um país mais limpo e civilizado!

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Estupidez, a quanto obrigas

Uma senhora muito bem posta vem a fumar e atira a beata com todo o cuidado para um canto.

– Tem aqui um caixote do lixo.

Ela olha para mim como se eu fosse estúpido e diz: “para arder?!”

– Apaga primeiro?

Nah, isso era estúpido…

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Objecção de consciência ambiental

Perguntaram-me: porque não foste jogar paintball?

– Por objecção de consciência – respondi secamente em forma de piada.
O objectivo era fazer uma analogia com a objecção de consciência no sentido militar, invocada como justificação para a recusa de pegar em armas (de paintball neste caso) contra outros seres humanos.

Mas fui levado a sério.

– É por causa das bolas de plástico que ele não vai.
(já me fazem mais ecológico do que sou)

– Tu fazes isso por muitas coisas? Perguntaram.
– Só as que considero importantes.

A conversa desenrolou-se acerca das bolas de paintball/airsoft serem ou não biodegradáveis.

Eu, por ignorância acerca do assunto, remiti-me ao silêncio e reflecti acerca da figura de objecção de consciência.

Recusar objectos plástico descartáveis é uma consequência da minha consciência.

É uma objecção de consciência ambiental. Eis um conceito poderoso!

Porque o faço? Reflecti.
Para ter paz de espírito.

Se eu agir contra a minha consciência vou viver em conflito interno.
Vou buscar permanentemente razões externas que justifiquem as minhas acções contrárias à minha consciência.

Esta é uma opção auto-destrutiva de vida que eu decidi não seguir.

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Deixe de usar cotonetes descartáveis, adopte um limpa ouvidos reutilizável

Quer evitar problemas de saúde?
Os cotonetes empurram resíduos (ex. cera, areia) para dentro dos ouvidos.

Preservar o ambiente?
Evite a utilização do plástico descartável que está a matar os nossos oceanos.

Poupar dinheiro?
O preço de um limpa ouvidos reutilizável é de 1,25 € na farmácia (caixa de cotonetes em plástico descartável: 2,99 €).

Deixe de usar cotonetes descartáveis, adopte um limpa ouvidos reutilizável

Deixe de usar cotonetes descartáveis, adopte um limpa ouvidos reutilizável

Os cotonetes estão a matar os oceanos

 

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Ovos da aldeia tipo caseiro, criação em gaiolas?!

A caixa diz “Ovos da aldeia, tipo caseiro” mas o código impresso nos ovos (tipo 3) e a informação acerca do modo de criação é de ovos de galinhas criadas em gaiolas.

Os ovos são na realidade de animais “descartáveis”.

À venda numa superfície comercial perto de si.

Significado dos códigos impressos nos ovos

0 – modo de produção biológica: são ovos provenientes de galinhas criadas de forma biológica, ou seja, em que 80% do seu alimento deve ser de origem biológica.

1 – ovo de galinha criada “ao ar livre”: neste caso, os pavilhões são idênticos aos das galinhas criadas no solo, mas as aves devem ter acesso contínuo a espaços ao ar livre durante o dia (o que não impede o produtor de limitar a um período de horas matinais).

2 – ovo de galinha criada no solo: as galinhas vivem em pavilhões fechados, onde se podem mover mais ou menos livremente.

3 – ovo de galinha criada em gaiola: são os ovos mais comuns. As galinhas estão confinadas a espaços muito restritos.

FonteComo decifrar os códigos dos ovos, DECO PROTESTE

Aviários intensivos são grave fonte de poluição

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Plásticos das praias Portuguesas dão à costa no Maat.

Fotografia de Matilde Berk.

“Over Flow” é a exposição do artista japonês Tadashi Kawamata que  está presente ao público na Sala Oval do Maat desde o dia 5 de Outubro. “Over Flow” é uma instalação imersiva que recria uma onda gigante formada pelos plásticos poluentes recolhidos, nas praias da nossa costa, durante as campanhas de limpeza organizadas pelos Voluntários da Brigada do Mar e do Porto de Pesca da Nazaré.

A exposição tem como objectivo sensibilizar os visitantes para o grave problema da poluição dos oceanos que todos os dias mata e contamina muitos milhares de espécies da fauna marinha em todo o mundo. Para além de ser um excelente programa de fim de semana, é também uma grande acção de sensibilização para o tema da produção excessiva de lixo e para a necessidade que todos temos de consumir menos plástico.

Faço votos que seja visitada por muitos professores, educadores, jovens adultos e crianças a partir dos 5 anos. Afinal de contas, também elas serão no futuro responsáveis por tomar grandes decisões em torno deste problema. É preciso sensibilizá-las e ensiná-las agora.

 

 

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Atiram beatas de cigarro para o chão: o que fazer?

O valor da coima por se poluir espaços públicos varia de acordo com a legislação de cada município.

A coima por atirar beatas de cigarro para o chão pode variar entre os 12 € em Lisboa e chegar aos 1 000 € em Leiria.

Alguns não têm o direito de poluir o que é de todos.

Infelizmente, em Portugal atirar beatas de cigarro para o chão é comum e o resultado é um país repleto de beatas de cigarro extremamente poluentes, seja em ruas, parques ou praias.

As avultadas verbas de dinheiro público que são gastas diariamente a limpar as beatas de cigarro que uma minoria não se dá ao trabalho de colocar no lixo, poderiam ser melhor aplicadas, por exemplo, na manutenção de parques infantis ou espaços verdes.

Atirar beatas de cigarro ou qualquer outro tipo de lixo para o chão é uma conduta reprovável que deve ser punida numa sociedade civilizada.

Apresente queixa à Câmara Municipal ou polícia

Questionámos o Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública acerca do que um cidadão pode fazer face à ocorrência deste tipo de contraordenações?

Recebemos a seguinte resposta:

“No caso das infrações previstas no Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria, a instrução dos processos de contraordenção e a aplicação das coimas é da competência do Presidente da Câmara Municipal de Leiria.

Por seu turno, segundo no Regulamento Geral das Contraordenações, o processo iniciar-se-á oficiosamente, mediante participação das autoridades policiais ou fiscalizadoras ou ainda mediante denúncia particular.

Pelo exposto, qualquer cidadão que presencie o cometimento de uma infracção prevista no Regulamento, poderá denunciá-la diretamente à Câmara Municipal de Leiria ou, caso não disponha da identificação do infrator, contactar as autoridades policiais para esse efeito.”.

O mundo não muda, nós é que o mudamos.

Vai fazer Gosto, um comentário indignado ou algo que realmente faça alguma diferença para termos um país melhor?

 

AgradecimentosComando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, Município de Leiria

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Qual a coima por atirar beatas de cigarro para o chão em Lisboa?

Os valor da coima por se atirar beatas de cigarro para o chão varia de acordo com a legislação de cada município.

Fomos averiguar qual seria o valor da coima na capital de Portugal?

Atirar beatas pela janela do carro: coima de 300 €

Segundo a resposta dada pela Polícia Municipal de Lisboa, se a infracção for cometida por um condutor ou passageiros de um veículo automóvel, é aplicado o Código da Estrada e a coima pode chegar aos 300 €.

“Artigo 79.º — Poluição do solo e do ar

2 – É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do veículo.

4 – Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.
Código da Estrada”

Peão atira beatas para o chão: coima de 12,72 €

Segundo o Código das posturas do município de Lisboa, se a infracção for cometida por um peão a coima é de 12,72 €:

“Por lançar imundices, resíduos ou outros para lugares públicos

– infração ao 1, do artº1, da postura publicada em E.C. de 29 set 1949 (pag. 598);
– nos termos do artº2, do mesmo edital, conjugado com editais de actualização de taxas e coimas;
– coima de 12.72 euros.”

Peão atira beatas para o chão v.2: coima de 116 €

Porém, ao contactarmos o Departamento de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, recebemos uma resposta diferente. O valor da coima pode chegar aos 116 €:

“O facto descrito pode ser enquadrado no ponto 13, do Artigo 59º, do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa, podendo ser punivel com coima de um vigésimo a um quinto do salário minimo nacional. Este tipo de infração deverá ser presenciado e o infrator devidamente identificado por agente fiscalizador.”

Não falta legislação, falta acção

Seja qual for o valor da coima, conclui-se que atirar beatas de cigarro para o chão em Lisboa é um acto punível por Lei.

E no entanto, assim são as ruas de Lisboa…

 

Agradecimentos: Polícia Municipal de LisboaCâmara Municipal de LisboaGuarda Nacional Republicana

 

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