Parecer sobre o Projeto-Lei para depósito de embalagens de bebidas

No dia 7 de julho de 2018, o movimento cívico TaraRecuperavel.org enviou a seguinte resposta através de email para o
Grupo de Trabalho sobre Resíduos Plásticos (GTRP), constituído no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação:

“Ex.mos Senhores,

Agradecemos o convite para contribuir para a iniciativa legislativa PJL 869/XIII/3 (PAN) – Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio.

Após análise cuidadosa da documentação facultada, enviamos em anexo a nossa resposta composta pelos seguintes documentos:
Parecer/contributos de TaraRecuperavel.org sobre PJL 869/XIII/3 (ParecerTaraRecuperavelOrgPJL 869-XII-FINAL.pdf)
Anexo: proposta projecto-Lei n.º 869/3ª/XIII anotada (pjl869-XIIIAnotadaPorTaraRecuperavelOrgFINAL.docx)

Respeitando a política de transparência do nosso movimento, estes documentos serão também disponibilizados publicamente.

Congratulamos a Assembleia pela República pela aprovação do Projecto-Lei na generalidade.

Esperamos que os nossos contributos sejam úteis e manifestamos a nossa disponibilidade para esclarecimentos adicionais.

Agradeço a confirmação da recepção desta mensagem.

Despeço-me com os melhores cumprimentos, aguardando resposta

/Daniel Gomes
TaraRecuperavel.org: descartável não é Sustentável”

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Portugal não é um Cinzeiro!

Quando cada um de nós pode ser um agente activo na mudança!

O projecto “Portugal não é um Cinzeiro”, submetido no Orçamento Participativo Portugal com um âmbito de intervenção a nível nacional, pretende realizar uma campanha de sensibilização e educação ambiental com enfoque nas consequências da colocação indevida das pontas de cigarros no ambiente. No entanto, a sua implementação depende da votação dos cidadãos, a qual decorre até Setembro de 2018.

Se há momentos em que juntos podemos fazer acontecer, este é um deles! Vai votar nesta ideia?

Um voto seu, um pequeno gesto que pode fazer a diferença!

Esta ideia é apresentada em 2 pontos fundamentais: 1) a Percepção do Problema e 2) Quatro Pilares de Actuação para prevenir e resolver o problema como, em resumo, descrevemos de seguida . Para o conhecer em mais detalhe consulte o projecto.

 

1) Perceber o Problema

Atirar a beata ao chão é um problema de dimensão e impacto mundial. E porque é um problema ambiental?

As beatas são altamente nocivas para o ambiente por duas grandes razões:

1. O filtro do cigarro é feito de acetato de celulose, um tipo de plástico que pode perdurar no ambiente por tempo indeterminado.

Existem estudos que concluem que, em média, e mesmo sob condições de grande exposição aos elementos, só 38% das beatas é que perdem alguma massa ao fim de dois anos.

Decomposição das beatas (Fonte: Cigarette Butt Decomposition and Associated Chemical Changes Assessed by 13C CPMAS NMR).

2. Estudos comprovam que a beata liberta químicos altamente tóxicos (ex: arsénico), poluindo a água e prejudicando a fauna marinha.

Fonte: Toxicity of cigarette butts, and their chemical components, to marine and freshwater fish

Em Portugal, este problema atinge proporções alarmantes.

No nosso país vendem-se cerca de 11 biliões de cigarros por ano (Fonte: Autoridade Tributária, 2017), distribuídos por 140 Grossistas de Tabaco, vendidos por cerca de 42.000 Pontos de Venda (Fonte: The European Tobacco Sector, 2012) e que são consumidos por cerca de 1.590.000 fumadores (Fonte: Marktest 2016 e Pordata).

Estamos portanto, perante um problema ambiental altamente nocivo para o ambiente, de grandes dimensões e que se agrava todos os dias….

A sensibilização dos fumadores portugueses para este problema é baixa e o impacto ambiental foi agravado com a implementação da Lei do Tabaco de 2007. A proibição do fumo em espaço fechados, para proteger (e bem) os não fumadores à exposição involuntária ao fumo, não foi acompanhada, por um lado, de uma campanha de educação e sensibilização, por outro, de uma distribuição massiva de cinzeiros em locais de grande fluxo de pessoas.

Sendo estas as duas principais razões enumeradas pelos fumadores para atirarem o cigarro para o chão (Fonte: Estudo Keep America Beatiful), é nelas que este projeto se propõe focar.

 

2) Quatro Pilares de Actuação

É tão importante combater já o problema, como prevenir o problema no futuro!

Este projecto apresenta 4 medidas fundamentais:

  1. desenvolvimento de uma campanha de educação e sensibilização para os efeitos nocivos dos cigarros no ambiente;
  2.  implementação de uma rede pública de cinzeiros nos principais centros urbanos, em locais de grande fluxo de pessoas (ex: terminais de transportes públicos) e principais locais de diversão noturna;
  3. distribuição de folhetos com informação sobre os impactos negativos das pontas de cigarros, e de cinzeiros portáteis em Tabacarias;constituição de equipas de jovens voluntários para limpeza nos principais focos de consumo;
  4. desenvolvimento de cinzeiros por escolas do ensino básico para colocação em HORECAS (Hóteis, Restaurantes e Cafés).

Envolva-se votando e partilhando, e acredite:

O que fazemos hoje ecoará nas gerações futuras e no mundo que deixamos para elas viverem! Que a razão das nossas acções, hoje, seja também pelas nossas crianças. E que a menina do vídeo que se segue possa inspirar a nós adultos à acção!

Um bem hajam a todos os que, mais do que acreditar,

se movem activamente por um mundo melhor!

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Palhetas de plástico matam os Oceanos

“Venho com esta mensagem alertar para uma situação, com a qual me deparei, numa semana de férias, que estive na ilha de São Jorge, nos Açores.

Numa altura em que tanto se fala de evitar plásticos, proteger os oceanos, animais que morrem sufocados com a acção humana

Deparo-me com palhetas de plástico para mexer o café, em todos os estabelecimentos… Todos!

😔

Já questionei os proprietários onde estão as colheres ‘antigas’ e disseram que estas agora são dadas quando compram o café!!

Dadas! A custo zero!!!

Isto não faz qualquer sentido…

Venho assim pedir que repensem o quanto antes em mudar esta questão. Mostro o meu descontentamento, pois o dever de todos nós é fazer algo de bom pelo planeta e não destruir ainda mais…

Muito obrigada.
É por todos.
É pelo planeta!”

Mensagem enviada por Alexandra Reis no dia 12 de junho de 2018 para a Delta acerca da questão das palhetas de plástico.

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Tara Recuperável chegará a Portugal em 2022!

Não consegui evitar ficar comovido quando inesperadamente ouvi a notícia de que um grupo de trabalho do Governo tinha proposto a aplicação de Tara Recuperável para as garrafas de água.

Fiquei feliz ao ouvir que usaram a expressão “Tara Recuperável” em vez de um dos seus sinónimos como “depósito” ou “tara retornável”.

Pensei que valeu a pena o esforço de criar o TaraRecuperavel.org em 2012 e que talvez tivesse conseguido contribuir para esta feliz mudança.

No entanto, ao ler esta notícia no Público, verifiquei que a origem pode mesmo ter sido a proposta que escrevi para o programa do PAN e que foi integrada no programa deste partido ecologista que conseguiu eleger o seu 1º deputado em 2015.

Após a minha apresentação acerca da Tara Recuperável durante o Cidadania 2.0 em 2012, perguntaram-me até quando estás disposto a persistir neste projecto? Eu respondi: até morrer.

Felizmente parece que não será preciso esperar tanto.

Mas o trabalho não terminou. A pressão tem de continuar para que a pretensão se torne uma realidade.

A fórmula do sucesso é simples: começar, continuar. Difícil é aplicá-la.

/Daniel Gomes

 

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Elementos do (re)Canto do Tejo – Arte com Beatas para sensibilizar

Associação 10 Milhões na Berma da Estrada, que pretende se candidatar este ano ao Guiness World of Records com o “Maior Cordão de Beatas do Mundo”, com a extensão final de 5km e 700 mil beatas recolhidas do chão, foi convidada pela autarquia de Cascais a estar presente no evento “Clean Up the Atlantic”.

Este evento, que decorrerá no próximo dia 19 de maio, é uma ação de limpeza do litoral, promovida anualmente pela autarquia, na Baía de Cascais e ao longo da orla costeira, e tem como objetivos alertar e sensibilizar a opinião pública para a problemática da poluição marítima, o seu impacto negativo na biodiversidade e, paralelamente, incentivar a prática de mergulho no concelho.

Durante este evento, e como parte da sua campanha de sensibilização ambiental “P’ró chão Não! A beata chega ao mar”, a Associação 10 milhões na Berma da estrada, organização do Seixal, irá expor parte da instalação que se candidatará ao Guiness World of Records, dando vida a uma peça de arte para sensibilização.

Esta peça, designada de “Elementos do (re)Canto do Tejo”, estará exposta na Praça 5 de outubro, junto à Câmara Municipal de Cascais e ao Hotel Baía, entre as 10 e as 13h, no sentido de alertar a população para o perigo das pontas de cigarro que não são vistas como lixo perigoso e, num gesto automático, atiradas para o chão, ameaçando o ecossistema, poluindo os lençóis freáticos, colocando em risco a vida marinha e entrando na nossa cadeia alimentar.

Para já, estarão expostos apenas dois painéis de uma obra que, quando estiver finalizada, terá 10 paneís, e, ainda assim, contabilizam-se 44 mil beatas no total, em 302 metros de cordão, colocadas em 90 metros quadrados de painel. O Cordão estará preparado a convidar as pessoas presentes a ajudar a completá-lo num gesto simbólico. Os nomes de todos os voluntários vão figurar na candidatura ao Guiness final.

Presente na iniciativa estará também a ADEL, a mascote da 10 Milhões na Berma da Estrada, uma gota gigante, com dois metros de altura, que está preocupada, pois arrasta consigo 200 metros de beatas, que ela tem receio de levar pelas sarjetas, pelas valetas, e chegarem ao mar, com todas as suas consequências.

No vídeo abaixo podem conhecer e visualizar a exposição de 1,2 km do maior cordão de beatas, apresentada na marginal do Seixal a 3 de Fevereiro de 2018 por esta associação, a qual é composta por 160 mil beatas recolhidas em várias ações de limpeza na zona ribeirinha do Seixal, Fonte da Telha, Costa de Caparica.

 

Por um mundo melhor,

Envolva-se nesta causa de todos nós, participando e divulgando!

Bem hajam a todos os que já se movem nesta causa!

 

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A vida não é a mesma depois da Brigada do Mar

Durante a limpeza da costa de Grândola pela Brigada do Mar 2017:

— Ás vezes os estrangeiros isolam-se e ficam sozinhos parados olhar?!
— Sabes que isto é uma experiência de vida marcante. Vir sozinho para um país estrangeiro limpar uma praia, conhecer estas pessoas…

O russo nunca tinha visto o mar. Aquela moça disse que nunca tinha estado num sítio com tanto calor na vida. Ás vezes é preciso parar um pouco para uma pessoa conseguir digerir ver isto tudo. Isto marca uma pessoa, sem dúvida.

A vida não é a mesma depois de conhecer as pessoas da Brigada do Mar.

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Vociferar indignação em vez de Acção: também já fomos assim

Durante a limpeza de Grândola com a Brigada do Mar estava eu a vociferar indignação:
– Porque são capazes de estar meia hora a queixarem-se do lixo e a distribuir culpas e não são capazes de apanhar uma garrafa da areia! Gastam mais energia a queixarem-se do que a fazerem qualquer coisa para ajudar!

Por detrás dos óculos escuros, chapéu, lenço, pólo e casaco com 40 graus ao sol devolveu um sorriso sincero e disse:
– Nós todos também já fomos assim…

Sorri também com o ridículo da minha figura e senti uma empatia por todos os alvos incertos da minha ira. E paz.

oBrigada

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“Carta” aberta enviada à direcção das Eco-escolas acerca do plástico descartável

No dia 21 de março de 2018 foi enviada a mensagem abaixo para os contactos do programa Eco-escolas.

Se partilha a mesma questão, partilhem e questione também.

“Assunto: pedido de esclarecimento acerca de plástico descartável (carta aberta)

Excelentíssimos senhores da direção do programa eco-escolas,

Sou pai e acredito ser um cidadão com alguma consciência ecológica.

Gostaria de pedir a vossa ajuda para me esclarecerem a seguinte questão.

O plástico descartável é um dos principais flagelos ecológicos dos nossos tempos.
http://web.unep.org/unepmap/un-declares-war-ocean-plastic

É nosso dever educar as crianças, para que no futuro existam hábitos mais sustentáveis nas nossas sociedades.

É fundamental educar para reduzir a quantidade de lixo, reutilizar os produtos, e no caso das medidas anteriores falharem, reciclar os resíduos produzidos.

No entanto, desde tenra idade que as nossas crianças são incitadas nas instituições de ensino a utilizarem plástico descartável. Mesmo nas chamadas eco-escolas.

Em casa, ensino as minhas filhas a beberem água da torneira em copos de vidro e a apanharem lixo da praia. Na eco-escola bebem água engarrafada, usam copos, garrafas, palhinhas de plástico descartável e lançam balões.

Que sentido faz esta incoerência?

Despeço-me com os melhores cumprimentos, aguardando resposta.

P.S. Esta mensagem aberta será publicada no site TaraRecuperavel.org e se o desejarem também teremos todo o gosto em publicar a vossa resposta.


/Daniel Gomes
http://TaraRecuperavel.org: descartável não é Sustentável!”
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Plástico descartável nas Eco-escolas? Desabafo de um pai…

O plástico descartável é um dos principais flagelos ecológicos dos nossos tempos.

É nosso dever educar as crianças, para que no futuro existam hábitos mais sustentáveis nas nossas sociedades.

É fundamental educar para reduzir a quantidade de lixo, reutilizar os produtos, e no caso das medidas anteriores falharem, reciclar os resíduos produzidos.

No entanto, desde tenra idade que as nossas crianças são incitadas nas instituições de ensino a utilizarem plástico descartável. Mesmo nas chamadas eco-escolas.

Em casa, ensino as minhas filhas a beberem água da torneira em copos de vidro e a apanharem lixo da praia. Na eco-escola bebem água engarrafada, usam copos, garrafas, palhinhas de plástico descartável e largam balões.

Que sentido faz esta incoerência?

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Tara Recuperável: atribuir valor monetário aos resíduos sólidos para uma Economia Circular

Cada pessoa age de acordo com os seus valores, sejam políticos, morais ou ecológicos.

Mas a Humanidade teve de inventar um valor que todas as pessoas partilhassem para gerir as economias. Foi assim inventado o valor monetário, o dinheiro.

Nas sociedades actuais, o dinheiro é valorizado independentemente de estrato social, nível académico ou consciência ambiental.

O dinheiro circula e ninguém o atira para o chão.

Então qual será a solução para valorizar os resíduos sólidos e atingir uma economia circular?

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