Atirar beatas de cigarro para o chão é punível com multa até 1000 EUROS, em Leiria!

Sabia que no concelho de Leiria, atirar beatas de cigarro para o chão é punível com coima de 100 a 500 euros (quando praticada por pessoas singulares) ou de 200 a 1000 euros (quando praticada por pessoas colectivas)?

Está explícito no Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria disponível no site da Câmara Municipal de Leiria:

“Artigo 72.º Contraordenações.

h) Lançar pontas de cigarro, restos de tabaco, embalagens, papéis ou outros detritos na via pública e demais espaços públicos, nomeadamente no areal;

Artigo 73.º Coimas

1 – As contraordenações leves previstas no artigo anterior são puníveis com coima graduada de € 100 até ao máximo € 500, quando praticadas por pessoas singulares, e com coima graduada de € 200 até ao máximo € 1000, quando praticadas por pessoas coletivas;”.

Legislação contra poluição de espaços públicos é opcional

Contudo, não existe uma Legislação nacional para contraordenações relativas à poluição de espaços públicos através de beatas de cigarro ou outros resíduos.

Estas situações são legisladas opcionalmente ao nível autárquico.

Faz sentido?

Quer ajudar a resolver o problema?

Alguns não têm o direito de poluir o que é de todos.

 

Agradecimentos: Guarda Nacional RepublicanaComando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, Município de Leiria

Anúncios

Sobre tararecuperavel

Activista ambiental.
Esta entrada foi publicada em Beatas de cigarro, Divulgação, Lixo marinho, Resíduos com as etiquetas , , . ligação permanente.

3 respostas a Atirar beatas de cigarro para o chão é punível com multa até 1000 EUROS, em Leiria!

  1. BOTAS diz:

    Se aplicada é extraordinário….
    Quem a vai fazer aplicar?

  2. Pingback: Qual a coima por atirar beatas de cigarro para o chão em Lisboa? | TaraRecuperavel.org: movimento cívico de acção ambiental

  3. Pingback: Atiram beatas de cigarro para o chão: o que fazer? | TaraRecuperavel.org: movimento cívico de acção ambiental

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s