Referências relacionadas com poluição causada por descartáveis

Legislação relacionada com produtos descartáveis

• Lei n.º 69/2018: Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos)
• Despacho n.º 6534/2019: Fixa o valor do prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
• Portaria nº 29-B/98, de 15 de Janeiro: legislação acerca da gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
• Certificação Verdoreca: resumo das regras para comercialização de bebidas embaladas por estabelecimentos de hotelaria, restauração e bebidas.
• Lei 88/2019: Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente [DR I série n.º 168/2019 2019.09.03]
  • Projeto de Lei 1214/XIII: Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros
• Lei n.º 76/2019 de 2 de Setembro: Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho.

Notícias acerca da Legislação

• Em 2020 tabaco será proibido em todos os espaços públicos fechados, Publico.pt, 2015
• Artigo interessante no blog Caso Bicudo acerca do assunto da reciclagem de embalagens nos estabelecimentos Horeca (hotelaria, restauração e cafeteria).
• Parlamento aprova fim de sacos de plástico para fruta e louça de plástico descartável, Eco.sapo.pt, 2019
• A Comissão Parlamentar de Ambiente aprovou o fim dos sacos de plástico para fruta e legumes, mas decidiu alargar o prazo inicialmente previsto. De 2020 passou para 2023.
• Beatas para o chão? Já não. Parlamento aprova multas
• Parlamento debate fim dos pratos e talheres de plástico na restauração
• Tara recuperável: a lei como semente da sustentabilidade, Boletim da Ordem dos Advogados Nº 33 Setembro/Dezembro 2021, Página 22, Daniel Gomes

Movimentos ambientalistas portugueses

• ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
• Associação Portuguesa do Lixo Marinho
• Brigada do Mar
• Ajude a Limpar a Praia! Por favor Recolha o Lixo
• No more plastic bags for the Azores
• AMO Portugal – Associação Mãos à Obra Portugal
• Associação Bandeira Azul
• MARLISCO Portugal

Organizações ambientalistas internacionais

• Bottle Bills: informação acerca de leis de taras recuperável (factos, leis e recursos para activismo)
• Container Recycling Institute: estatísticas acerca de embalagens
  • Alumínio e vidro
  • Plástico

• Let’s do it! World
• Global Garbage
• Projeto Lixo Marinho
• Coge3
• Green Peace
• Clean Ocean Project / Blogspot
• MARLISCO Project
• Plastic Pollution Coalition
• 5 Gyres Institute
• Plastic Oceans
• Just One Ocean
• Washed Ashore – Art to Save the Sea
• NOAA – Marine Debris

Documentários

• Midway Film
• Plasitcized: an oceanic catastrophe
• Origins Film 2014
• The Plastic Age http://hypebeast.com/2015/4/the-plastic-age-documentary-featuring-pharrell-williams

Estudos técnicos e científicos

• O Sector dos resíduos em Portugal – 2005 – 2009 (INE):  Em 2008 a taxa de reciclagem no Continente era de 12% quando na UE o seu valor atingia os 17%.
• Inovação ambiental na gestão de embalagens de bebidas em Portugal, Paulo Gil dos Santos Silva, tese de mestrado do IST, 2002
• A ecologia industrial e as embalagens de bebidas e bens alimentares em Portugal, Paulo Manuel Cadete Ferrão, Paulo Gil dos Santos Silva, Paulo Jorge Trigo Ribeiro, Livro da Celta Editora, 2005.
• Microplásticos: O Presente “Envenenado, Dissertação de João Frias apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Ver também artigo “Microplásticos nos oceanos – um problema sem fim à vista” na revista Ecologia.
• Fórum Lixo Marinho Portugal – Relatório de actividades

Outras

• Vídeo de consciencialização para a importância das taras recuperáveis nos EUA
• Taras recuperáveis nos Estados Unidos da América, desde 1971 no estado do Oregon
• Container deposit legislation: página da Wikipedia acerca de legislação de taras recuperáveis

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