Referências relacionadas com poluição causada por descartáveis

Legislação relacionada com produtos descartáveis

  • Lei n.º 69/2018: Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos)
  • Despacho n.º 6534/2019: Fixa o valor do prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
  • Portaria nº 29-B/98, de 15 de Janeiro: legislação acerca da gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
  • Certificação Verdoreca: resumo das regras para comercialização de bebidas embaladas por estabelecimentos de hotelaria, restauração e bebidas.
  • Projeto de Lei 1214/XIII: Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros

Notícias acerca da Legislação

Movimentos ambientalistas portugueses

Organizações ambientalistas internacionais

Documentários

Estudos técnicos e científicos

Outras

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