Após anos de acções voluntárias em que recolhi lixo espalhado pela Natureza e tentativas de sensibilização para a importância da reciclagem, cheguei à conclusão de que era necessário tomar uma acção de fundo que mudasse comportamentos.
É impossível manter a natureza limpa quando é maior a quantidade de lixo voluntariamente espalhado, do que voluntariamente limpo. É impossível mudar comportamentos de pessoas para quem a preservação ambiental não é um valor, apenas através de acções pedagógicas.
Ao visitar a Alemanha em Outubro de 2011, verifiquei que a maioria das embalagens das bebidas tinha tara recuperável. O resultado era que as ruas estavam limpas, sem no entanto serem visíveis equipas de limpeza.
Comecei então a reparar nos tipos de lixo que encontrava espalhado pelas cidades e principalmente pelas praias de Portugal. Rapidamente, concluí que a grande maioria eram embalagens de bebidas. E a solução para o lixo pareceu-me óbvia. Um verdadeiro ovo de Colombo. Se as embalagens tivessem valor monetário não seriam atiradas para o chão. Eu nunca vi ninguém atirar dinheiro para o chão. Demorei meses a analisar a questão e a debatê-la.
Até que decidi tomar acção e escrevi o primeiro esboço do manifesto Tara Recuperável. No dia 16 de Maio de 2012 publiquei este manifesto na Web e iniciei o movimento cívico Tara Recuperável.
Eu comecei este movimento sozinho, sem apoio, sem financiamento, sem contactos. Apenas convicto de que esta acção iria contribuir para resolver um problema que nos afecta e afectará as gerações futuras.
Após apenas 1 mês, o grupo do movimento no Facebook já contava com mais de 1300 membros.
Em 2015, a proposta solução Tara Recuperável foi sugerida a todos os partidos políticos portugueses.
O partido ecologista PAN adoptou esta solução no seu programa eleitoral das eleições Legislativas de 2015: medida 51 – criar uma tara recuperável para latas e garrafas de qualquer material.
No dia 15 de junho de 2018, o Projecto-Lei n.º 869/3ª/XIII do PAN que visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio foi aprovado na generalidade pelo Parlamento da República Portuguesa.
No dia 26 de outubro de 2018 ,a Tara Recuperável foi aprovada na Assembleia Da República De Portugal que originou a publicação da Lei nº69/2018 que estipula no seu Artigo 23.º-C que:
“1 – A partir de 1 de janeiro de 2022 é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.”
Em julho de 2020, a Sciaena em conjunto com outras organizações, lançou a campanha “Há mar e mar, há usar e recuperar” juntamente com a petição pública “Pela Saúde dos nossos Oceanos, Exija Tara Recuperável!”, para que a implementação efetiva da legislação de tara recuperável não caia no esquecimento.
Em maio de 2023, a petição Há Mar e Mar: há usar e recuperar (HMeM) foi entregue ao Secretário de Estado do Ambiente Hugo Pires.
Em paralelo com as ações para a implementação de Tara Recuperável em Portugal, o nosso movimento contribuiu para a aprovação das seguintes Leis:
- Lei n.º 88/2019 para a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar beatas para a via pública.
- Lei n.º 76/2019 determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho.
A luta continua…
29/09/2023
Daniel Gomes
TaraRecuperavel.org: movimento cívico de preservação ambiental 