Beatas de cigarro no chão são um problema

Em Portugal é prática comum e socialmente aceite, os fumadores atirarem as beatas de cigarro para o chão em espaços públicos, sejam praias, monumentos, parques, ruas, estações de transportes ou florestas. Ao invés de depositarem estes resíduos nos devidos receptáculos para o lixo.
A situação agravou-se desde a aplicação da lei que restringe o fumo em espaços públicos a partir de 2016. Diariamente em Portugal são atiradas milhões de beatas para o chão.
As beatas de cigarro são fabricadas em materiais sintéticos não biodegradáveis, tais como o acetato de celulose que é uma espécie de plástico, com a agravante de estarem contaminadas com substâncias tóxicas provenientes dos cigarros e potencialmente com bactérias ou vírus oriundos de fumadores não saudáveis.
Este facto causa problemas ao nível da higiene, segurança e ambiente, assim como elevados encargos supérfluos ao erário público. Atirar qualquer tipo de lixo para o chão deveria ser uma prática reprovável em qualquer país civilizado.
Alguns não têm o direito de sujar impunemente o que é de todos.

Beatas têm graves consequências

Custos económicos

• Limpeza dos espaços públicos. As autarquias são obrigadas a gastar fortunas do nosso dinheiro público a limpar diariamente milhares de beatas atiradas todos os dias para o chão. Beatas pequenas, difíceis e onerosas de limpar do chão.
• Limpeza dos espaços comerciais abertos (ex. esplanadas).
• Manutenção dos sistemas de águas pluviais devido aos entupimentos causados pelas beatas arrastadas pelas águas das chuvas.
• Má imagem do país para os turistas. As beatas são o resíduo encontrado em maior número nas praias e um grande responsável pelo lixo marinho. O sector do turismo representa cerca de 9% do PIB de Portugal.

Ecologia e direitos dos animais

• As beatas dos cigarros são altamente tóxicas porque contêm químicos como arsénico ou chumbo que contaminam as águas. Uma única beata polui 1 litro de água. As beatas são leves e móveis, sendo levadas pelo vento e chuva até entrarem nos circuitos de águas pluviais, por exemplo através das sarjetas. As águas pluviais que vêm das sarjetas transportando milhares de beatas não são tratadas e terminam nos rios, oceanos ou praias.
• As beatas são confundidas com comida pelas aves, peixes e outros animais, contaminando-os ou levando-os à morte.

Segurança

• As beatas são perigosas para bebés e crianças pequenas porque contraem na boca e ao expandirem-se no esófago provocam asfixia. Um bebé leva uma fracção de segundo a agarrar, colocar na boca e engolir uma beata.
• As beatas atiradas pelas janelas dos carros são causa de incêndios florestais.

Propostas para resolver o problema das beatas de cigarro

Legislação

• Obrigatoriedade da colocação de cinzeiros exteriores nos acessos a espaços fechados onde é proibido fumar, em particular estabelecimentos de HOtelaria, REstauração e CAfetaria (HORECA) e estações de transportes públicos.
• Legislação nacional para aplicação de coimas para quem atirar beatas para o chão em espaços públicos. Actualmente, este assunto é legislado (ou não) ao nível autárquico.
• Proibição de fumar em espaços públicos com excepção dos locais designados para o efeito com fiscalização eficaz por parte das forças de segurança em particular as polícias municipais. Ver caso de Nova Iorque Smoke Free Air Act ou outros.
• Proibição de fumar em zonas balneares com excepção dos locais designados para o efeito com fiscalização eficaz por parte do ISN e Polícia Marítima.
• Proibição de fumar dentro de veículos automóveis (também protege a saúde de ocupantes não fumadores como são as crianças).
• Substituição do material dos filtros (acetato de celulose) por material biodegradável.

Aplicação da Lei

• Aplicação do Código da Estrada que penaliza quem atira lixo pela janela do carro, incluindo beatas de cigarro.
• Aplicação efectiva de coimas a quem atirar beatas para o chão em espaços públicos de acordo com a legislação já existente que poderiam ser canalizadas como donativo a uma IPSS ou às entidades que sofrem os encargos da limpeza dos espaços públicos (ex. Juntas de Freguesia).
• Formação e directivas explícitas às entidades fiscalizadoras para que apliquem as leis já existentes.
• Afixação de sinalética específica em locais públicos acerca da proibição de atirar beatas para o chão, lei aplicável e coimas associadas.

Sensibilização

• Campanha de sensibilização nos maços de cigarros com inclusão de mensagens alertando para os impactos ambientais das beatas de cigarro além das existentes acerca do impacto na saúde. Ver Imagens com mensagens de sensibilização.
• Campanha de sensibilização na TV e na Radio para atingir camadas etárias mais avançadas.
• Campanha de sensibilização nas escolas com envio de cartazes de sensibilização.
• Campanha de sensibilização através de cartazes nas ruas.
• Colocação de sinalética visível nas paragens de transportes públicos, semáforos e estradas, alertando para o valor da coima por atirar beatas para o chão.
• Afixação de cartazes de sensibilização nas máquinas de venda de tabaco.

Incentivos económicos

• Adicionar Beatões aos eco-pontos para que sejam recicladas.
• Criação de uma tara recuperável ou outra recompensa para as beatas de cigarro entregues para reciclagem ou outro tipo de processamento adequado a este resíduo (pode ser uma tara por quantidade de beatas entregues).

Estudos científicos acerca do impacto das beatas de cigarro

Através do Google Scholar podem-se encontrar cerca de 14 000 artigos científicos relacionados com o assunto. Por exemplo, pesquisando por “cigarette butts pollution” ou “cigarette butts litter” encontram-se artigos como:

• Cigarettes butts and the case for an environmental policy on hazardous cigarette waste
• Toxicity of cigarette butts, and their chemical components, to marine and freshwater fish
• Variation in, and causes of, toxicity of cigarette butts to a cladoceran and microtox
• Influence of socio-economic characteristics of beach users on litter generation
• Waste on the roadside,’poi-sute’waste: its distribution and elution potential of pollutants into environment
• Tobacco and cigarette butt consumption in humans and animals

Exemplos de entidades activas na resolução do problema das beatas de cigarro

Associação Portuguesa do Lixo Marinho, Brigada do Mar, Feel4Planet, Associação 10 Milhões na Berma da Estrada, Portugal não é cinzeiro, Faial Sem Beatas, Quercus, Biatakí, TaraRecuperavel.org, Câmara Municipal de Gondomar, Pata Activa, Fundação Oceano Azul e Oceanário de Lisboa, Câmara Municipal da Nazaré, Câmara Municipal do Funchal, Junta de Freguesia de Penha de França, Junta de freguesia de Campolide, Associação Bandeira Azul, Fundação Vodafone Portugal e a Missão Beatão, Freguesia da Gafanha da Nazaré, Movimento Não Lixes, Câmara Municipal de Seixal, Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Câmara Municipal de Santarém, Câmara Minucipal de Oeiras, …

No entanto, apesar de todos estes esforços, qualquer cidadão pode facilmente testemunhar que a situação não tem melhorado e as beatas atiradas impunemente por alguns continuam a infestar todos os nossos espaços públicos.

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