Qual a coima por atirar beatas de cigarro para o chão em Lisboa?

Os valor da coima por se atirar beatas de cigarro para o chão varia de acordo com a legislação de cada município.

Fomos averiguar qual seria o valor da coima na capital de Portugal?

Atirar beatas pela janela do carro: coima de 300 €

Segundo a resposta dada pela Polícia Municipal de Lisboa, se a infracção for cometida por um condutor ou passageiros de um veículo automóvel, é aplicado o Código da Estrada e a coima pode chegar aos 300 €.

“Artigo 79.º — Poluição do solo e do ar

2 – É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do veículo.

4 – Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.
Código da Estrada”

Peão atira beatas para o chão: coima de 12,72 €

Segundo o Código das posturas do município de Lisboa, se a infracção for cometida por um peão a coima é de 12,72 €:

“Por lançar imundices, resíduos ou outros para lugares públicos

– infração ao 1, do artº1, da postura publicada em E.C. de 29 set 1949 (pag. 598);
– nos termos do artº2, do mesmo edital, conjugado com editais de actualização de taxas e coimas;
– coima de 12.72 euros.”

Peão atira beatas para o chão v.2: coima de 116 €

Porém, ao contactarmos o Departamento de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, recebemos uma resposta diferente. O valor da coima pode chegar aos 116 €:

“O facto descrito pode ser enquadrado no ponto 13, do Artigo 59º, do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa, podendo ser punivel com coima de um vigésimo a um quinto do salário minimo nacional. Este tipo de infração deverá ser presenciado e o infrator devidamente identificado por agente fiscalizador.”

Não falta legislação, falta acção

Seja qual for o valor da coima, conclui-se que atirar beatas de cigarro para o chão em Lisboa é um acto punível por Lei.

E no entanto, assim são as ruas de Lisboa…

 

Agradecimentos: Polícia Municipal de LisboaCâmara Municipal de LisboaGuarda Nacional Republicana

 

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3 respostas a Qual a coima por atirar beatas de cigarro para o chão em Lisboa?

  1. Pingback: Atiram beatas de cigarro para o chão: o que fazer? | TaraRecuperavel.org: movimento cívico de acção ambiental

  2. Pingback: Manifesto #BeataNoLixo | TaraRecuperavel.org: movimento cívico de acção ambiental

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