No dia 6 de Julho de 2015, foi enviada a proposta intitulada “Envio de proposta para programa do PAN (resumo)” para o programa do partido ecologista PAN – Pessoas-Animais-Natureza através de correio electrónico.

O texto enviado foi o seguinte:

“= Medida =
Aplicação de Tara Recuperável obrigatória em latas e garrafas de todos os materiais

= Porquê =
Grande parte dos resíduos que poluem as nossas zonas naturais e espaços públicos são garrafas de plástico e latas.

Actualmente o plástico na Natureza, e em particular no mar, é um dos maiores flagelos ambientais dos nossos tempos, sendo responsável pela morte de golfinhos, baleias, aves ou peixes que o confundem com alimento.

Esta medida defende a imposição de uma política de Tara Recuperável obrigatória, também conhecida como vasilhame ou depósito, para garrafas em materiais recicláveis e poluentes, tais como o plástico.

= Para quê =
A aplicação da solução Tara Recuperável em Portugal contribuiria por exemplo para:
– implantar um mecanismo eficaz de poluidor-pagador;
– rentabilizar infraestruturas de reciclagem existentes através da redução de custos de triagem;
– reduzir custos com actividades de limpezas pagas com o erário público;
– reduzir o preço dos produtos pago pelos consumidores finais;
– combater o flagelo do lixo marinho;
– criar novas actividades económicas e sociais relacionadas com a recolha selectiva de materiais para reciclagem;
– melhorar a saúde pública;
– contribuir para a protecção civil por exemplo reduzindo o risco de incêndios;
– melhorar a imagem turística do país através de zonas naturais e espaços públicos mais agradáveis.

= Como =
A solução Tara Recuperável não se trata de um imposto ou sobretaxa sobre as bebidas. Mas sim, de um valor monetário (tara) que é recuperada pelos consumidores que devolvam as suas garrafas para reciclagem após as utilizarem.

Esta política foi implementada com resultados positivos comprovados em 23 países do mundo. Doze destes países são europeus, como por exemplo, a Alemanha ou a Holanda.

Os modelos aplicados nestes países poderiam ser replicados em Portugal.

A intervenção do Governo seria fundamental para regulamentar, divulgar e fiscalizar uma política de Tara Recuperável.

Mais detalhes acerca da aplicação desta medida no documento “Manifesto para a imposição de taras recuperáveis para embalagens de bebidas” disponível em: https://tararecuperavel.org/manifesto/ e em TaraRecuperavel.org.

Obrigado pela oportunidade de contribuir.”

—
/Daniel Gomes
http://TaraRecuperavel.org: descartável não é Sustentável!