Como não obtivemos resposta do Secretário de Estado do Ambiente Paulo Lemos, enviámos a nossa comunicação para o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva através do Portal do Governo no dia 21 de Novembro de 2014.

“Ex.mo Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva,

Já reparou que grande parte dos resíduos que poluem as nossas zonas naturais e espaços públicos são garrafas de plástico?

O movimento cívico Tara Recuperável defende a imposição de uma política de Tara Recuperável obrigatória, também conhecida como vasilhame ou depósito, para garrafas em materiais recicláveis e poluentes, tais como o plástico.

Esta política foi implementada com resultados positivos comprovados em 23 países do mundo. Doze destes países são europeus, como por exemplo, a Alemanha ou a Holanda.

A aplicação da solução Tara Recuperável em Portugal contribuiria por exemplo para:
– implantar um mecanismo eficaz de poluidor-pagador;
– rentabilizar infraestruturas de reciclagem existentes através da redução de custos de triagem;
– reduzir custos com actividades de limpezas pagas com o erário público;
– reduzir o preço dos produtos pago pelos consumidores finais;
– combater o flagelo do lixo marinho;
– criar novas actividades económicas e sociais relacionadas com a recolha selectiva de materiais para reciclagem;
– melhorar a saúde pública;
– contribuir para a protecção civil por exemplo reduzindo o risco de incêndios;
– melhorar a imagem turística do país através de zonas naturais e espaços públicos mais agradáveis.

Note-se que a solução Tara Recuperável não se trata de um imposto ou sobretaxa sobre as bebidas. Mas sim, uma tara que é recuperada pelos consumidores que devolvam as suas garrafas para reciclagem após as utilizarem.

Convidamo-lo a visitar o sítio web TaraRecuperavel.org para ficar a conhecer todos os detalhes e documentação acerca desta solução ambiental com impacto positivo também a nível social e económico.

Em particular, destaco o documento “Manifesto para a imposição de taras recuperáveis para embalagens de bebidas” disponível em: https://tararecuperavel.org/manifesto/.

A intervenção do Governo é fundamental para regulamentar, divulgar e
fiscalizar uma política de Tara Recuperável.

Gostaríamos de saber qual é a Sua posição em relação à aplicação de uma solução de tara recuperável obrigatória para garrafas em Portugal?

Despeço-me com os melhores cumprimentos aguardando resposta.

Em representação do movimento TaraRecuperavel.org,
/Daniel Gomes

P.S. Esta comunicação assim como a resposta obtida serão publicados.”